Por Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris)
Se você é um dos milhares de gaúchos que possui demandas na Justiça Estadual, saiba que não são as dificuldades tecnológicas e a pandemia os principais problemas que afetam o andamento dos processos nas 165 comarcas do Estado. A morosidade processual se dá, principalmente, pela falta de servidores nas comarcas, aqueles que atendem diretamente à população e aos advogados e que movimentam toda a máquina do Poder Judiciário.
Conforme dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça, dos 6.370 cargos existentes nas comarcas de 1º grau, 1.623 estão vagos. Uma defasagem de, pelo menos, 30% de servidores, em média, em cada comarca do Estado, sem contar os afastamentos por outros motivos, como saúde, por exemplo.
No último dia 02 de setembro, o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Voltaire de Lima Moraes, esteve no Fórum de Caxias do Sul para autorizar a instalação de três novas varas criminais. Porém, ressaltou que isso só será possível com a aprovação do plano de carreira dos servidores do Judiciário (PL 147/2021), que tramita na Assembleia Legislativa: “Só conseguiremos colher os frutos quando a Assembleia Legislativa aprovar o plano de carreira dos servidores, com a necessária modernização. Antes disso, não estaremos a todo vapor“, salientou o Des. Voltaire em seu discurso.
Em Caxias do Sul faltam 53 servidores, o que representa 27% da força de trabalho. Desses, 15 são de Oficiais de Justiça, ocasionando demora no cumprimento dos mandados judiciais e sobrecarga de trabalho aos servidores em atividade. Há necessidade de contratação de trabalhadores para compor as três novas varas criminais que estão sendo criadas, além do preenchimento dos cargos vagos existentes.
Passo Fundo também possui cargos vagos de Oficiais de Justiça, correspondente a 56% da força de trabalho. Atualmente, 12 Oficiais de Justiça atendem à demanda, quando deveriam ser 27 servidores. Ao todo, a comarca tem 40 cargos vagos, dentre servidores de diferentes funções.
Já em Porto Alegre, principal Comarca do Estado, a defasagem é de 123 Oficiais de Justiça e 377 servidores dos demais cargos.
Nas comarcas menores, as dificuldades são ainda maiores. Em Mostardas, há somente um Oficial Escrevente para atender toda a demanda de sua função, no cartório. Em Salto do Jacuí, 57% dos cargos estão vagos. Dos 8 cargos de Oficial Escrevente existentes, apenas 2 estão preenchidos, o que resulta numa defasagem de 75% nessa função.
Em Encruzilhada do Sul, os cargos vagos chegam aos 54%. No cargo de Oficial de Justiça a falta corresponde a 75%. Há um Oficial de Justiça lotado na comarca, efetuando o trabalho que deveria ser de 4 servidores, em plantão 24 horas por dia, 30 dias ao mês.
Além de Encruzilhada do Sul, em Arroio do Tigre, Arvorezinha, Augusto Pestana, Campina das Missões, Constantina, Horizontina, Iraí, Lavras do Sul, Nonoai, Palmares do Sul, Planalto, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, São Francisco de Assis e São José do Ouro há somente um Oficial de Justiça para atender toda a demanda de trabalho, plantões, medidas protetivas da Lei Maria da Penha, júris e demais medidas urgentes, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, 30 dias no mês e 365 dias ao ano.
A realidade não é diferente nas comarcas de médio porte. Camaquã, Estrela, Rio Grande, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, São Gabriel, São Jerônimo, Sapiranga, Soledade e Uruguaiana apresentam alto número de cargos vagos de Oficiais de Justiça.
Ainda, existem comarcas sem Oficial de Justiça: em Piratini e Coronel Bicaco, a demanda de trabalho é cumprida por Oficiais de Justiça de comarcas próximas, que estão se deslocando para dar conta, no mínimo, das medidas urgentes nessas cidades.
A situação é crítica, mas tem solução: aprovar o PL 147/2021 – Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário –, que está tramitando na Assembleia Legislativa. Ele moderniza a gestão de pessoal do Tribunal de Justiça, reduzindo de 48 para 06 cargos. Agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, equilibrando a força de trabalho, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população. Promove a implantação do processo eletrônico, inclusive dos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que, independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha. Qualifica e valoriza os servidores, com a implantação de avaliação periódica de desempenho.
Por isso, é urgente e necessária a aprovação do PL 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa.
Novo PCCS, para acelerar a justiça!
