A Promotora de Justiça em Substituição Christine Mendes Ribeiro Grehs encaminhou documentação ao Poder Judiciário pedindo o arquivamento do inquérito policial resultante da operação Bolso Cheio. A ação da Polícia Civil de Encruzilhada do Sul iniciou-se em outubro, a partir de uma denúncia anônima encaminhada por e-mail.
A equipe do Delegado Róbinson Palomínio investigou dois servidores da Câmara de Vereadores suspeitos de crimes de peculato. Ambos teriam sido contemplados com reajustes salariais indevidos e um deles teria recebido diárias acima do valor previsto em lei. No primeiro momento, foi pedido o afastamento imediato e o impedimento de acesso ao Legislativo do contador Marco Aurélio Oliveira dos Santos, concursado concursado, e do consultor jurídico Ubiratã Rosa Nunes, que ocupa cargo em comissão (CC).
A polícia apontou que Santos teria recebido R$ 3.060,00 indevidamente em diárias, pois a lei prevê que os servidores têm direito a R$ 150,00 para integrais e R$ 75,00 para as meias diárias. A investigação constatou que o contador havia recebido, em 31 ocasiões, R$ 270,00 e R$ 135,00, que são valores previstos para vereadores, consultor jurídico e diretor da Casa. Santos explica que os pagamentos estavam amparados em um parecer da assessoria jurídica, haja vista tratar-se de um cargo que exige curso superior, que equivaleria ao valor maior.
Quanto a questão salarial, o destaque da investigação é que o índice aprovado como reajuste fora 9,5%, mas ambos ganharam 10% em abril de 2016 e mais 12% em setembro. O delegado disse à Gazeta do Sul que eles tinham ciência da má-fé no recebimento dos valores.
Os dois servidores ressaltam que os aumentos dos vencimentos tiveram como base o dispositivo na lei de abril de 2016, que previa os 9,5% mais a diferença relativa ao INPC de março, por meio de decreto. Já o segundo acréscimo na folha teria sido exclusivo para os dois cargos, com referência às diferenças de conversão dos salários em Unidade Real de Valor (URV), indexador utilizado durante a implantação do Plano Real. Houve, mais tarde, o questionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), vindo a ser suspenso em dezembro do ano passado.
Em seu posicionamento, a promotora diz entender que a ilegalidade apontada pelo TCE decorre de uma questão “eminentemente técnica”. Dessa forma, afirma em seu despacho que não se extraem elementos de convicção que evidenciem conduta criminosa.
Investigados que sofreram constrangimento
Marco Aurélio dos Santos destaca que devem pedir a responsabilização do delegado Róbinson pelo constrangimento que passaram. “Tenho sete anos de serviços prestados na Câmara. Não se joga a reputação de alguém na lama desse jeito”, afirma. O contador reclama que nem ele, nem o consultor jurídico foram ouvidos na investigação. Além disso, o fato de terem sido impedidos de acessar o Legislativo e a retirada do Portal da Transparência do ar, por problemas técnicos, teriam impedido que juntassem provas. “As provas que precisaria juntar na nossa defesa estavam no Portal”, justifica.
O delegado afirma que ambos foram intimados, mas não atenderam ao convite. “Além disso, não há a obrigação de que sejam ouvidos. Eles podem falar a qualquer momento no desenvolvimento do processo”, salienta. Róbinson lamenta a posição do MP, estabelecendo uma relação com o desenrolar da operação Lava-Jato, conhecida pela investigação de atos criminosos envolvendo políticos e empresários. “É assim que acontece no Brasil. Foi o mesmo com a Lava-Jato, deu em nada”, aponta.
Santos lamenta o prejuízo moral. “Numa cidade pequena como Encruzilhada do Sul, acabamos sendo bastante conhecidos pela atividade exercida. Uma notícia dessas, com viatura da polícia na frente da Câmara e a acusação de crime, é por demais desastrosa”, avalia. O consultor jurídico já havia dito que as acusações da Polícia Civil “não condizem com a realidade dos atos praticados”. “O pior já foi feito”, destaca ao referir-se a imagem maculada perante a sociedade.
Fonte: Portal Gaz
