A notícia é o adiamento da votação do projeto de lei das fakenews. Havia uma urgência na aprovação, mas um detalhe trancou tudo. Que detalhe? Ora, não se conseguiu decidir quem fiscaliza.
A internet e seus mais diversos usos são novidades para nós. Não temos ainda meio século dessa ferramenta maravilhosa. Pensando bem, a internet é um invento muito simples. Um sistema que conecta todos os equipamentos eletrônicos, capaz de armazenar e divulgar tudo que for inserido nessa rede. Para qualquer um que possua acesso. Desde que esse acesso seja livre.
Existem países em que o uso da internet é regulado pelo governo. Em outros, é controlado pelo governo. Em outros, como o nosso, é livre. De acordo com informações a que tive acesso via internet, o governo da China controla a rede. E só circula o que o governo permite. Já a Alemanha tem uma regulação. E essa regulação proíbe uma coisa: divulgar campanhas pró nazistas. Isso por causa do estrago que o regime provocou no país e seu povo, há quase um século atrás.
Comentando esses casos, o alemão parece ser uma decisão da maioria da população, e embora restrinja as publicações, é democrático. O que não é o caso chinês, afinal o país asiático não é uma democracia, pelo menos nos termos que nós conhecemos.
Aqui no Brasil, a questão tomou corpo com a polarização da política partidária. Ou é A ou é B. Radical. Ponto final. De um lado e de outro contando suas verdades, ou meias verdades, ou mentiras (fakenews), com o mesmo objetivo, conquistar poder. Existem outros problemas, os preconceitos, a violência, as questões de saúde. Uma lista enorme.
Mas a questão toda é quem julga. Afinal, quem pode determinar que uma frase é mentira ou verdade, ou preconceito? De acordo com as noticias divulgadas até ontem, foi proposta a ANATEL para cumprir esse papel. A agencia reguladora das telecomunicações. Provavelmente ocorreu um consenso de que esse órgão não tem competência para essa função. E ficou a impressão de que todo o processo de aprovação de uma lei que regule a internet correu sem o devido cuidado.
Enfim, seria bom que a internet fosse usada para o bem. Somente para o bem. Mas mesmo o bem tem ponto de vista, e nem sempre o bem para um é o bem para o outro. Então, a coisa não vai ser tão simples como nossos congressistas pensavam.
