Audiência pública debate a segurança jurídica que envolve a piscicultura gaúcha

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A Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura (CECAPI/RS) da Assembleia Legislativa, promoveu, na manhã desta sexta-feira (5), audiência pública para tratar dos desafios do licenciamento e segurança jurídica que envolvem a piscicultura gaúcha. O debate  reuniu representantes de produtores e instituições públicas ligados ao setor. O evento se desenvolveu de foma híbrida, presencialmente no Plenarinho do Palácio Farroupilha e, ainda, através de ambiente virtual.
O presidente da Comissão Especial, deputado Sérgio Peres (Republicanos), iniciando as manifestações, relatou as atividades do órgão técnico em cem dias de funcionamento. Ele destacou a realização de  audiências públicas, visitas técnicas, palestras e ciclo de debates com o objetivo de desenvolver o segmento no estado, promovendo a produção de alimento, renda para o produtor rural e a economia gaúcha.
Segundo o deputado, o conservadorismo ambiental no estado, está tirando a competitividade do RS na produção de tilápias, principal produto de cultivo de pesca consumido no RS e no país. Peres anunciou a realização de nova reunião envolvendo a cadeia produtiva do pescado e o agendamento de reunião com a secretária de Agricultura do Estado e com a ministra da Agricultura para pleitear o fim da cobrança de PIS/Cofins do setor.
O professor de zootecnia e engenheiro agrônomo, Sérgio Zimmermann, lamentou que a atividade no Rio Grande do Sul (RS), apesar de ser gerador de tecnologia no segmento da produção de tilápias e aquacultura, hoje esteja estagnada. “Nada, em ternos de aquicultura, nos últimos 40 anos, ao contrário, retrocedeu”, analisou. Ele culpou a legislação gaúcha e o Executivo para o desempenho aquém da atividade. “Nós vemos boas ações, mas a legislação promove o desequilíbrio ambiental quando tenta facilitar o cultivo de peixes nativos. Punindo a tilápia, sem estudar as experiências mundias com o produto”, explicou.
O professor propôs avançar a legislação para distinguir a pesca extrativa da atividade agrícola que deve ser biossegura e com afluentes zero. “Precisamos modernizar a legislação para viabilizar a tilapiocultura em explosão no estado, com mais de cem empresas instaladas. Estamos com tudo pronto, emperrados por insegurança jurídica”, destacou.
A veterinária, Renata Bertolini, chefe do Serviço de Aquicultura e Pesca da Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no RS, disse que a indústria ligada a piscicultura tem grande potencial no estado, de uma forma biossegura, utilizando conceitos de economia circular. “Se o RS produzir 1% do potencial hídrico que possui, vai superar a produção nacional de tilápias”, assegurou.
Renata destacou que a cultura da tilápia vem liderando o mercado brasileiro de piscicultura e fica difícil ir contra uma cadeia com mercado consolidado. “O RS precisa entender, que através do desenvolvimento da atividade sustentável ambiental e socialmente. São mais de 50 mil produtores, na maioria pequenos. Se o Estado decidir tratar essa economia como indústria poderá se tornar o maior produtor nacional e se destacar internacionalmente”, salientou.
O diretor do departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas (DDAPA) da secretaria Estadual da Agricultura, Maurício Neuhaus, informou que a Secretaria vem tratando da criação de Câmara Setorial específica para aquicultura. Ele   ainda registrou a importância da Emater /RS no desenvolvimento das políticas públicas para o segmento, com elaboração de projetos e assistência ao produtor.  Entre as demandas do setor, Maurício revelou a preocupação com o monitoramento do licenciamento para produção da tilápia.
O engenheiro agrônomo da Secretaria da Agricultura, Valdomiro Haas,  advertiu que a tilápia, entre outras espécies, está na lista das espécies exóticas invasoras, o que acaba reprimindo o setor produtivo. Conforme ele, recente normativa do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abre uma brecha para atualização desta lista, reduzindo custos de produção, como as taxas para licenciamento.
O deputado Ernani Polo (PP) sugeriu que o obstáculo da insegurança jurídica possa ser ultrapassado através da adoção de iniciativas vindas de outras regiões produtoras. Ele citou o caso do estado do Paraná, que atualmente produz mais de 200 mil toneladas do produto. “Precisamos buscar experiências de outros lugares, elaborar um regramento simplificado, que dê segurança jurídica para a cadeia produtiva e, ao mesmo tempo, resguarde o meio ambiente”, resumiu. Ele solicitou a documentação do Ibama que dispõe sobre a cultura da tilápia no RS.
A analista ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) Cristina Grabner  afirmou que a tilápia é considerada uma espécie exótica invasora e a sua produção deve ser licenciada. Segundo ela, a regulamentação das espécies exóticas, além de cuidar de problemas ambientais  protegem a economia como um todo. “Não podemos esquecer os prejuízos trazidos com a propagação do mexilhão dourado ou do javali em nosso território”, lembrou.
Também se manifestaram a produtora Maria Gabriela Mattei, da Santa Fé Acqua Piscicultura; o prefeito de Coxilha, João Mânica; o secretário executivo do Conselho Gaúcho de Piscicultura e Pesca, Marlon Arenhardt; Inaiara Mota, da Fepam; João Sampaio, da Emater; o engenheiro de pesca paranaense Taciano Maranhão; o analista da Embrapa, Daniel Weber e o analista ambiental do Ibama, Maurício de Souza.
Participaram da audiência, os deputados Sérgio Peres (Republicanos), Elton Weber (PDB), Fran Somensi (Republicanos) e Ernani Polo (PP).
Fonte: Agência Brasil