A audiência ocorrerá no próximo dia 24, no Clube do Comércio, às 14h
Após visitas e reuniões para acompanhamento das condições de funcionamento das escolas públicas de Encruzilhada do Sul (RS), o Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública na cidade, em 24 de agosto, para discutir a qualidade da educação básica. O objetivo do evento, que integra o projeto MPEduc, é promover espaço para ampla discussão com a comunidade, órgãos públicos e diversos setores da sociedade sobre as escolas localizadas no município que têm alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e que tiveram nota abaixo de 6,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021.
Visitas e reuniões – Recentemente, o procurador da República Bruno Alexandre Gütschow e uma equipe de servidores do MPF visitaram nove escolas públicas de Ensino Fundamental de Encruzilhada do Sul com o objetivo de identificar medidas necessárias para elevar a nota do Ideb das instituições e sanar as deficiências encontradas. Outras três instituições de ensinos Médio, Fundamental e Básico (Escolas Carlos Corrêa da Silveira, Barão de Quarai e Borges de Medeiros) serão visitadas durante o mês de agosto.
Para embasar o diagnóstico de acompanhamento das instituições de ensino, o MPF também realizou diversas reuniões que contaram com a participação de professores, diretores de escolas e representantes dos conselhos Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e de Alimentação Escolar (CAE). O MPF também promoveu reunião com o prefeito, Benito Fonseca Paschoal, o secretário Municipal de Educação, Leandro José Hendges, servidores da secretaria e representantes da 6ª Coordenadoria Regional da Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Providências – Como resultado do diagnóstico, o procurador da República Bruno Gütschow, que coordena o projeto, determinou uma série de providências em relação às escolas de Encruzilhada do Sul, além da realização da audiência pública, como a expedição de ofícios requisitando informações sobre prestações de contas de verbas federais recebidas pelo Estado e pela prefeitura local; requisição de informações sobre os motivos de paralisações de obras em escolas e instauração de procedimentos para acompanhar o andamento dessas ações.
Além disso, o MPF vai requisitar informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre os motivos da ausência de nota do Ideb/2021 de sete escolas do município gaúcho. Também há providências que abrangem questões como oferecimento de serviço de transporte escolar, elaboração e execução de Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio nas escolas, realização de reparos estruturais e elétricos, implementação de salas de informática, climatização de salas de aula e distribuição de livros didáticos.
Serão requeridas, ainda, informações sobre o atendimento aos alunos com deficiência mental/intelectual, autistas e diagnosticados com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
O trabalho de acompanhamento das condições das escolas públicas está previsto para durar, pelo menos, um ano, e incluirá novas visitas para verificar as evoluções obtidas.
Município – O Município de Encruzilhada do Sul está localizado no Vale do Rio Pardo e registra população de aproximadamente 23,8 mil habitantes. Atualmente, na área de abrangência das Procuradorias da República de Novo Hamburgo (RS) e Santa Cruz do Sul (RS), o município ocupa a terceira colocação de menor Ideb/2021, incluindo as notas da rede estadual, conforme dados do site do Inep.
MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público dos Estados com o objetivo de defender o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país.
Procedimento Administrativo de acompanhamento de instituições de ensino de Encruzilhada do Sul 1.29.003.000134/2022-41
