No Dia Internacional da Mulher, as mulheres gaúchas garantiram mais uma importante vitória na luta contra a violência doméstica e familiar. É assim que a deputada Kelly Moraes (PTB) define a aprovação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do projeto de lei 181/2019, de sua autoria, que proíbe a nomeação de condenados Lei Maria da Penha em cargos no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta, que ainda depende de aprovação em plenário, atinge todos os três poderes.
Na justificativa do projeto, a parlamentar apresenta que é urgente e necessária a ampliação de medidas de combate a violência contra a mulher, cabendo ao Estado garantir a sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Kelly destaca que a medida também busca inibir o crime de feminicídio que tem índices elevados no Estado.
